A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto que dispõe sobre a dispensa de licitação para o enfrentamento da emergência de saúde pública, com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, autoriza a aquisição de bens e serviços por dispensa de licitação, destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID19.

Considerando a existência de efetiva situação de emergência relativa à segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social, a SEAB realizará Chamada Pública de Credenciamento para cadastro de associações e cooperativas da agricultura familiar e fornecimento de gêneros alimentícios para o Programa Emergencial Compra Direta Paraná, em caráter de urgência, respeitando o limite individual de venda por agricultor familiar de no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP principal/ano, conforme o Edital.

A Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore), com apoio da Itaipu Binacional auxiliará as associações e cooperativas da agricultura familiar da região, para as quais presta assessoria, e auxiliar as organizações no desenvolvimento das propostas para o atendimento ao edital, segundo o presidente, Douglas Kunz. “Assim os produtores terão um canal a mais para o escoamento da produção”, ressalta.

O edital pode ser acessado neste link da Chamada Pública para Credenciamento 004/2020.